Processo 191696/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2006 14:51
Autuado em 11/05/2006 14:51
Protocolo Integrado do Estado 88339649
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 903/2009 da Segunda Câmara, de 03/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2009 Acórdão   903/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/04/2009 Acórdão   903/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado VILSON SCHWANTES

Juntadas
DataDescrição
18/08/2008 10:27 do Protocolo nº 403860/08 às fls. 104 a 132 (resp. contrad.)
08/03/2007 16:49 do Protocolo nº 82207/07, referente documentos de fls. 40 a 197.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2009 206 Acórdão nº 903/2009
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 2595/2008
26/10/2007 122 Despacho Processual Diverso nº 4899/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2009 07:29 DP Processo em remessa externa
03/08/2009 11:31 DP  
08/07/2009 10:40 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 774/2009 -
08/07/2009 10:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 1948/2009 -
08/07/2009 08:20 S2C  
03/07/2009 10:06 SMPjTC  
12/05/2009 16:13 S2C  
12/05/2009 15:32 DG  
30/10/2008 09:00 SAUDI  
27/10/2008 13:21 SMPjTC Parecer nº 18770/2008 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
01/07/2008 18:52 DAT Instrução nº 7749/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
04/06/2008 08:35 SAUDI  
22/10/2007 14:24 DAT Instrução nº 3014/2008 - Concessão de novo Contraditório em função dos documentos apresentados.
08/03/2007 16:55 SAUDI  
14/12/2006 12:33 DAT  
20/11/2006 15:22 SAUDI  
06/07/2006 14:12 DAT Instrução nº 9595/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
05/06/2006 15:15 DP  
12/05/2006 15:24 DAT  
11/05/2006 14:51 DP  

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